Famílias pelo Clima e Fridays For Future Brasil processam governo de São Paulo por financiar aquecimento global

Ação questiona destinação de bilhões em financiamentos para indústria automotiva sem contrapartidas ambientais

Os movimentos Famílias pelo Clima e Fridays For Future Brasil entraram hoje (10/11) com uma ação contra o Governo do Estado de São Paulo por descumprimento da Política Estadual de Mudanças Climáticas, promulgada em 2009. O grupo alega que o Programa IncentivAuto, criado no final de 2019, oferece subsídios ao setor automotivo sem qualquer contrapartida para redução das emissões de gases do efeito estufa do setor.

O IncentivAuto prevê a concessão de financiamento de no mínimo R$ 1 bilhão para expansão de fábricas de veículos automotivos no estado, com desconto de 25% para pagamento antecipado quando o empréstimo for superior a R$ 10 bilhões. Em contrapartida aos recursos públicos utilizados, as empresas devem criar apenas 400 empregos.

Durante a votação da Lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, chegou a ser incluído um artigo que previa condições diferenciadas projetos de contemplassem “sistemas alternativos de propulsão veicular, orientados à utilização de energias renováveis, contemplando veículos elétricos e veículos elétricos híbridos, com impacto direto sobre a melhoria de eficiência energética e queda na emissão de gases de efeito estufa”. Mas o artigo foi vetado pelo governador João Dória e a lei foi sancionada sem beneficiar projetos de energia limpa.

O grupo já havia ido à Justiça para acessar as informações do Programa, que estavam sob sigilo, e obrigou o Governo a divulgar mais detalhes sobre os projetos e os valores dos financiamentos solicitados por fabricantes de veículos.

“Minha filha de 11 anos tem me questionado por que os adultos não estão fazendo nada para impedir a crise climática, que já está gerando consequências diretas na vida dela. O que eu respondo pra ela?”, questiona Clara Ramos, que representa o movimento na ação judicial e é mãe de duas meninas. “Não posso mais ficar de braços cruzados esperando que as nossas lideranças façam alguma coisa, pois já percebemos que elas não vão fazer, pelo menos não na urgência necessária”, completa.

Agora, a ação protocolada nesta quarta-feira (10/11) no Tribunal de Justiça de São Paulo, pede que o Governo de São Paulo cancele o Programa IncentivAuto ou o modifique para financiar apenas projetos que incluam medidas para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e implementação de tecnologias menos poluentes, como prevê a política climática do Estado.

“O mundo desenvolvido está indo na direção de uma sociedade de baixo carbono. Enquanto isso, São Paulo, o estado mais rico e tecnologicamente avançado do Brasil, pode estar usando dinheiro público para financiar uma indústria automobilística do passado”, diz Mariana Menezes, do Famílias pelo Clima. 

Para Gabriela Melo, que integra o movimento Fridays For Future criado por Greta Thunberg e que está presente em mobilizações na COP 26, “as vitórias históricas de ações coletivas provaram a necessidade de uma juventude que permaneça unida à luta multisetorial e intergeracional por um futuro melhor para todos e todas.”

Natália Altieri, também representante do Fridays For Future na ação, acredita que “este é um exemplo de como podemos impulsionar ações que nos tragam respostas concretas, no aqui e no agora, e que ajudem a criar um futuro onde pessoas e o planeta são prioridades”.

Grupos como esses, que defendem os direitos humanos das futuras gerações, estão surgindo em todo o mundo. Eles estão partindo do ativismo em rede, ações diretas e greve global para o enfrentamento nos tribunais de governos omissos à crise climática. 

“A ação faz parte de um movimento global de litígio que busca provocar o Judiciário a dar as soluções que governos não estão dando para combater o aquecimento global e mitigar os impactos das mudanças climáticas”, afirma Flavio Siqueira, advogado da ação. “Em um contexto de ondas de calor, tempestades torrenciais e recordes de temperatura, ações como essa são necessárias e urgentes para que a questão climática esteja inserida em políticas públicas como o Programa IncentivAuto.” 

O Governador de São Paulo, João Doria, esteve na COP26, em Glasgow, na última semana para anunciar medidas de combate à crise climática, mas manteve o programa de auxílio às fabricantes de veículos, que, de acordo com os movimentos, viola as regras de proteção climática do próprio país.